Direito Administrativo.

A área do Direito Administrativo é vasta e engloba uma série de questões jurídicas relacionadas à regulamentação das atividades do Estado e das entidades públicas. Ela compreende questões legais como a gestão pública, licitações, contratos administrativos, carreira do servidor público, entre outros aspectos cruciais para o funcionamento da máquina estatal.

É um ramo fundamental para garantir a eficiência, transparência e legalidade na administração pública, além de assegurar os direitos dos cidadãos frente ao poder do Estado. A complexidade das relações entre o poder público e os administrados torna o Direito Administrativo uma área dinâmica, sujeita a constantes revisões legislativas e jurisprudenciais para se adaptar às mudanças sociais, políticas e econômicas do país.

Nossos advogados atuantes nessa área possuem competência jurídica e experiência com questões sensíveis e muitas vezes polêmicas, envolvendo o interesse público e a proteção dos direitos dos cidadãos. Nosso escritório está preparado para atuar de forma estratégica e eficaz na defesa dos interesses de nossos clientes frente aos desafios da esfera administrativa, seja no âmbito municipal, estadual ou federal.

Direito Administrativo

Principais causas em que atuamos.

  • Servidor público
  • Concurso público
  • Recurso de prova
  • Aposentadoria do servidor
  • Remuneração e reajustes
  • Processo disciplinar
  • Magistério municipal e estadual
  • Correção da URV
  • Incorporação de vantagens
  • Exoneração e demissão
  • Afastamentos
  • Reincorporação
  • Sindicâncias e inquéritos
  • Estágio probatório
  • Obtenção de certidões
  • Contratos públicos
  • Cargo em comissão
  • Função gratificada
  • Transferências
  • Verbas não pagas
  • Abuso de poder
  • Acesso à informação
  • Mandado de segurança
  • Tempo de serviço
  • Improbidade administrativa
  • Precatórios
  • Requisições de pagamento

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