
Direito Administrativo.
A área do Direito Administrativo é vasta e engloba uma série de questões jurídicas relacionadas à regulamentação das atividades do Estado e das entidades públicas. Ela compreende questões legais como a gestão pública, licitações, contratos administrativos, carreira do servidor público, entre outros aspectos cruciais para o funcionamento da máquina estatal.
É um ramo fundamental para garantir a eficiência, transparência e legalidade na administração pública, além de assegurar os direitos dos cidadãos frente ao poder do Estado. A complexidade das relações entre o poder público e os administrados torna o Direito Administrativo uma área dinâmica, sujeita a constantes revisões legislativas e jurisprudenciais para se adaptar às mudanças sociais, políticas e econômicas do país.
Nossos advogados atuantes nessa área possuem competência jurídica e experiência com questões sensíveis e muitas vezes polêmicas, envolvendo o interesse público e a proteção dos direitos dos cidadãos. Nosso escritório está preparado para atuar de forma estratégica e eficaz na defesa dos interesses de nossos clientes frente aos desafios da esfera administrativa, seja no âmbito municipal, estadual ou federal.
Direito Administrativo
Principais causas em que atuamos.
- Servidor público
- Concurso público
- Recurso de prova
- Aposentadoria do servidor
- Remuneração e reajustes
- Processo disciplinar
- Magistério municipal e estadual
- Correção da URV
- Incorporação de vantagens
- Exoneração e demissão
- Afastamentos
- Reincorporação
- Sindicâncias e inquéritos
- Estágio probatório
- Obtenção de certidões
- Contratos públicos
- Cargo em comissão
- Função gratificada
- Transferências
- Verbas não pagas
- Abuso de poder
- Acesso à informação
- Mandado de segurança
- Tempo de serviço
- Improbidade administrativa
- Precatórios
- Requisições de pagamento
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